A ANACOM responde

Antes de cancelar o seu contrato, é importante que se informe junto do operador sobre:

  • com que antecedência tem de apresentar o pedido de cancelamento;
  • a data em que o contrato será efetivamente cancelado (até à qual o serviço ainda terá de ser pago);
  • a informação que o pedido de cancelamento deve ter (a sua identificação, a indicação do número de cliente e/ou do serviço a cancelar, etc.);
  • os documentos a juntar ao pedido de cancelamento, quando necessários;
  • os meios e os contactos disponíveis para apresentar o pedido de cancelamento.

É importante que procure também informar-se sobre outros aspetos do seu contrato, designadamente se tem uma fidelização em curso e quanto terá de pagar se cancelar o contrato antecipadamente, se tem de devolver algum equipamento e qual o valor a pagar em caso de não devolução, etc.

Quando manifesta a sua intenção de cancelar o contrato, o seu operador é obrigado a disponibilizar-lhe estas informações.

O operador deve ainda informá-lo sobre os seus direitos na sequência do cancelamento – por exemplo, o direito à religação do seu televisor à antena do edifício para poder aceder aos 5 canais gratuitos de televisão, quando tal estiver previsto no contrato, etc.

Não peça o cancelamento do seu contrato sem estar devidamente informado sobre os seus direitos e obrigações. Apenas o operador que lhe presta o serviço a cancelar, e nenhum outro, saberá dar-lhe informação correta sobre o que esperar na sequência do cancelamento.
 

Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre cancelamento de serviços
Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização

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Como usar:

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