A ANACOM responde

A duração máxima é de 24 meses.

Excecionalmente, os operadores podem estabelecer períodos adicionais de fidelização até ao limite de 24 meses, com o seu consentimento expresso, nos casos em que as alterações contratuais impliquem a atualização de equipamentos ou da infraestrutura tecnológica. Esta regra entrou em vigor em 17 de julho de 2016 e aplica-se apenas a consumidores – pessoas singulares que utilizam o serviço para fins não profissionais.


Saiba mais:
Perguntas frequentes sobre períodos de fidelização

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Como usar:

  • Utilize frases completas, e não unicamente palavras-chave.
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  • Embora não seja necessário que a ortografia seja perfeita, as perguntas devem conter o menor número de erros ortográficos possível.
  • Se não obtiver resposta, por favor reformule a sua pergunta, utilizando outras palavras ou expressões.