A ANACOM responde

O acesso grossista, no âmbito da oferta regulada de acesso ao lacete local (ORALL), pode ser realizado ao nível do acesso completo ou do acesso partilhado (sendo que este último não foi utilizado, por opção dos operadores, em Portugal).

4.1 Acesso completo

O acesso completo permite que o espectro de frequências do lacete seja utilizado, na sua totalidade (i.e., toda a banda disponível), pelo operador e prestador de serviço (OPS) (Figura 1).

Figura 1: Variante de Acesso Completo


(Clique na imagem para ver a figura numa nova janela)

Assim, nesta variante, o OPS tem controlo sobre o lacete local (para além da sua própria rede e serviços), i.e., controla toda a ligação extremo-a-extremo e pode fornecer ao cliente final os seus próprios serviços retalhistas de comunicações eletrónicas de forma totalmente autónoma.

O pedido de acesso completo dará lugar à extinção do eventual contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas (e.g. serviço telefónico fixo), suportado no lacete local em causa, que o titular, e signatário do pedido, mantinha com a PT Comunicações (PTC) (ou com outro OPS, no caso de uma migração de acesso).

4.2 Acesso partilhado

Na variante de acesso partilhado, o serviço de voz e os serviços de banda larga (sobre o espectro de frequência mais elevado, frequências não vocais), ainda que prestados sobre o mesmo lacete local, são disponibilizados, respetivamente, pela PT Comunicações (PTC) e pelo operador e prestador de serviço (OPS).

O pedido de acesso partilhado não dará lugar à extinção do contrato, relativo ao lacete local em causa, que o titular tem com a PTC.

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